Gestores públicos e agentes de desenvolvimento debatem benefÃcios da Lei Geral
Com a proposta de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como política pública de desenvolvimento local, será realizado em Canavieiras, no sul da Bahia, o I Encontro de Gestores Públicos e Agentes de Desenvolvimento. Com entrada gratuita, o evento acontece entre os dias 22 e 24 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Praça da Bandeira, no Centro). Os interessados em participar podem se inscrever pelos telefones do Sebrae de Ilhéus (73 3634-4068) e CDL de Canavieiras (73 3284-2150).
A ação, realizada pelo projeto Território da Cidadania Litoral Sul, do Sebrae, é também dirigida aos técnicos dos setores de tributos, licitação e compras dos 26 municípios atendidos pela Unidade Regional do Sebrae Ilhéus. A experiência do município, sede da Regional, será mostrada na abertura do evento, a partir das 18h30, na palestra “Balcão do Empreendedor como promotor do Desenvolvimento das MPE”, ministrada pelo vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado.
O gestor do projeto Território da Cidadania Litoral Sul, José Carlos Oliveira, um dos responsáveis pela implementação da Lei Geral no sul da Bahia, explica que 18 municípios já regulamentaram a Lei - com aprovação no legislativo e sanção do executivo. Destes, em quatro municípios, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras e Camacã, a legislação já foi implementada com a criação das salas do empreendedor e nomeação dos agentes de desenvolvimento. “O trabalho deverá ser concluído até 2015, por isso a importância de reunir e sensibilizar os diversos segmentos que, ao aprender os mecanismos de operacionalização da Lei, contribuirão para alavancar o crescimento econômico e social com geração de emprego e renda nos municípios em nossa regional”, explica o gestor.
Formado em Administração, com MBA em Gestão Empresarial, o agente de desenvolvimento do Espaço do Empreendedor de Ilhéus, José Roberto Garcia, também participará do encontro para partilhar informações com técnicos de municípios que ainda não efetivaram essa e outras exigências da Lei Geral. “A economia pode ser potencializada a partir da implementação da Lei. Um exemplo é o nosso balcão, que está em pleno funcionamento desde abril deste ano”, informa. De acordo com o agente, de maio até agosto foram totalizados 1.434 atendimentos, entre guias de pagamento (DAS), declaração anual (DASN), alvará municipal, formalizações, cartão do CNPJ, certificados do microempreendedor individual, certidões negativas e alterações de dados cadastrais.
O I Encontro de Gestores Públicos e Agentes de Desenvolvimento é resultado da parceria entre Sebrae, Prefeitura Municipal de Canavieiras, Câmara de Dirigentes Lojistas de Canavieiras (CDL), Tribunal de Contas dos Municípios (TCU), Banco do Brasil (BB), Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc).